AÇÃO JUDICIAL QUE NECESSITA SER DIVULGADA.

Ação contra senadores e servidores do Senado


Dois advogados gaúchos contra dois senadores e 3.883 servidores do

Senado (07.04.09)

Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram,

na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras não

trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo

cometidas naquela Casa.



A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem

como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e

"todos os funcionários do Senado Federal, em número de 3.883

servidores, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá

ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José

Sarney".



Ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano,

em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado

receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras - segundo a petição

inicial.



Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, ex-presidente e

ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o

pagamento das horas extras por serviços não prestados.



A ação popular também busca "a revisão mensal do valor que cada

senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$

15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de

auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos;

mais R$ 500,00 para telefonia residencial, mais onze assessores

parlamentares com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros de

combustível por dia, com carro e motorista; mais cota de cinco a sete

passagens aéreas, ida e volta para visitar a base eleitoral; mais

restituição integral de despesas médicas para si e seus dependentes,

sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para

tratamentos odontológicos e psicológicos".



Esse conjunto de gastos está - segundo os advogados Mariani e

Giordani -"impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de R$

406.400.000,00,00 ou R$ 5.017.280,00 para cada senador - o que dá uma

média de R$ 418.000,00 mensal como o custo de cada senador".



Mariani disse ao Espaço Vital que "como a ação popular também tem

motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro

teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios

legais para se combater a corrupção". Cópia da peça está sendo

disponibilizada por este site.



A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº

2009.71.00.009197-9)



AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197-9 (RS)

Data de autuação: 31/03/2009

Juiz: Vania Hack de Almeida

Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE

Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE

Localizador: GAB03B

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO

Valor da causa: R$6.200.000,00

Assuntos:

1. Adicional de horas extras 2. Horas Extras


AUTOR: IRANI MARIANI

Advogado: IRANI MARIANI

AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI

Advogado: IRANI MARIANI


RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

RÉU: GARIBALDI ALVES FILHO

RÉU: EFRAIM DE ARAUJO MORAIS

RÉU: FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL